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ACIDENTE DO TRABALHO NO TRAJETO DE CASA PARA O TRABALHO, OU VICE-VERSA


Quando há acidente do trabalho, comumente nosso pensamento volta-se imediatamente para ocorrido no interior da empresa.

Mas se o sinistro com o empregado suceder no trajeto da empresa para casa, ou vice-versa? Seria o típico caso de acidente do trabalho? Resposta: Depende!

Não é qualquer acidente de trajeto que poderá ser considerado como do trabalho, embora o artigo 21, inciso IV, letra “d”, da Lei nº 8.213/1991 preveja essa situação, verbis:

Artigo 21 - Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para efeitos desta Lei:

IV - O acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho:

d) No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do segurado.

Observe que no âmbito previdenciário, o acidente do trabalho no trajeto de casa para o trabalho, ou vice-versa se caracteriza por qualquer meio de locomoção, notadamente se o veículo for de propriedade do segurado.

O mesmo, entretanto, não se pode afirmar na seara da responsabilização civil trabalhista do empregador, pois o sinistro deverá ser analisado de maneira peculiar.

Vejamos dois exemplos. Um que caracteriza acidente do trabalho de trajeto e outro não:

*Primeiro exemplo:

A empresa Colina do Aço fornece transporte coletivo a seus empregados. Após expediente o ônibus transportando o empregado José e demais colegas saiu do pátio de baldeio para deixá-los nos pontos de parada estabelecidos. No curso do trajeto, o motorista dirigindo em alta velocidade perde o controle do veículo e despenca de um viaduto. João e alguns colegas sofreram lesões graves e outros morreram.

Analisando a situação acima, revela-se típico caso de acidente do trabalho de trajeto, sendo o empregador responsável (responsabilidade objetiva) pelo ato ilícito praticado pelo motorista da empresa (preposto), que agiu com imprudência ao guiar o veículo desenvolvendo alta velocidade. Idêntico raciocínio deverá ser feito se João estivesse saindo de casa para o trabalho e o acidente ocorresse no percurso.

Nesse caso, ilustrando especificamente o caso de João, subsiste direito ao recebimento de benefício previdenciário e também reparação de danos (morais, estéticos e materiais) decorrente da responsabilidade trabalhista pelo empregador.

*Segundo exemplo:

João após expediente ingressa em seu veículo na área de estacionamento da empresa Colina do Aço. No meio do trajeto para sua residência, ele resolve parar no Bar do Alcino para bater papo com os amigos e, de quebra, tomar aquela cervejinha gelada. Tomou três latinhas de cerveja. Passadas algumas horas se despede dos amigos e segue rumo a sua residência. Entretanto, ao realizar imprudente manobra, o veículo sai da pista e colide com o muro de uma casa, destruindo-o totalmente. João sofreu fraturas nas duas pernas e um braço. 

Atentando-se para o exemplo supra, tem-se que o empregador não poderá ser responsabilizado pelo sinistro sofrido por João. Este, além de transgredir as normas de trânsito, acentuadamente pelo fato de haver ingerido bebida alcoólica, obrou com imprudência. A culpa, nesse caso, recai exclusivamente sobre a vítima, isto é, João.

Além de não reunir direito à indenização por parte do seu empregador, ainda sofrerá punição administrativa de trânsito, bem como terá que arcar com o ressarcimento dos danos materiais causados ao morador cujo muro da casa restou destruído.

Também, sob nossa ótica, João não fará jus ao benefício do auxílio doença acidentário, mas tão somente o de doença previdenciário.

Devemos lembrar que se houver nexo causal entre o acidente e o resultado dano decorrente do trabalho, consoante narrativa do primeiro exemplo, alguns procedimentos deverão ser observados: 

·  Verificar se o empregado estava realmente no trajeto de casa para a empresa, ou vice-versa;

·  Deve ser emitida a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) para a Previdência Social;

· O empregador deverá permanecer atento ao direito à estabilidade provisória do empregado, no mínimo, pelo prazo de 12 (doze) meses, após suspensão do auxílio doença acidentário (artigo 118 da Lei nº 8.213/1991). 

Portanto, diante de vários casos que poderão ou não ser considerados acidentes de trabalho no trajeto do labor para casa, ou vice-versa, caberá a vítima consultar um profissional especializado, de modo a evitar aventuras judiciárias.

 

Alexandre Pandolpho Minassa

Advogado - OAB/ES 5.288


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