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Principais Notícias do mundo Jurídico



* SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

26/04/2019

Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para sexta-feira (26)


25/04/2019

Negada liminar em ADI que questiona a competência para demarcar terras indígenas


25/04/2019

Plenário retoma análise de embargos em ações que discutem imunidade tributária de entidades beneficentes


* SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

26/04/2019

Sexta Turma reconhece ilegalidade em não realização de audiência de custódia no CE e oficia ao CNJ


25/04/2019

STJ passa a disponibilizar carta de sentença em formato eletrônico


26/04/2019

Sob o CPC de 2015, testemunho caracteriza prova nova para fins de ajuizamento de ação rescisória


* CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

15/04/2019

Amazonas desenvolve ações voltadas à ressocialização de jovens


25/04/2019

Seminário sobre direito ambiental reúne comunidades jurídicas e acadêmicas em Portugal


25/04/2019

Sistema de penhora online bloqueou R$ 50,7 bi de devedores em 2018


* TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO

26/04/2019

Ato de destituição de gerente é considerado lícito mesmo com transferência abusiva de local


26/04/2019

Falta de registro de sindicato não afasta direito à estabilidade de dirigente


25/04/2019

Empregado com “pulmão negro” vai receber remuneração relativa ao período de afastamento


* TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPIRITO SANTO

25/04/2019

Pleno suspende lei que previa a criação de Áreas de Proteção ao Ciclista de Competição em Vitória


25/04/2019

Presidente do Tribunal de Justiça instala Cejusc no Fórum de Linhares nesta sexta-feira


25/04/2019

Negada indenização a homem que teria recebido aparelho celular de modelo diferente do comprado


* ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESPÍRITO SANTO

25/04/2019

Comissão realiza mini palestras sobre Direito Tributário


25/04/2019

Comissão debate relatórios sobre Ações Diretas de Inconstitucionalidade


25/04/2019

Comissões da OAB-ES se reúnem na Seccional e seguem com atuações efetivas


* CONSULTOR JURÍDICO

26/04/2019

Primeiro da "fila", Sérgio Banhos é escolhido ministro do TSE


25/04/2019

Moraes defende medidas do inquérito sobre ameaças ao STF


25/04/2019

Justiça determina devolução de parcelas pagas por Marisa no tríplex




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